sábado, 19 de junho de 2010

Funcionamento do Regime de Metas para Inflação


O regime monetário de metas de inflação apóia-se nos desenvolvimentos Teóricos da Escola Novo-Clássica, que surgiu na década de 1970 como uma vertente crítica do monetarismo. A teoria novo-clássica funda-se em quarto pilares fundamentais: equilíbrio contínuo de mercado, com salários e preços reais flexíveis; neutralidade da moeda; hipótese de expectativas racionais; e existência de viés inflacionário na política econômica, que gera inconsistência temporal. O primeiro pilar indica que a economia estará sempre em seu nível ótimo de equilíbrio, no qual oferta e demanda se igualam como resultado dos procedimentos de otimização individual dos agentes (trabalhadores, firmas, consumidores). Em caso de choques exógenos, a economia se auto-ajusta, sem a necessidade de intervenção de políticas. O segundo pilar afirma que a variação na quantidade de moeda não produz nenhum efeito permanente sobre o nível de produção e de emprego nem no curto nem no longo prazo. A elevação na quantidade de moeda ofertada só resultaria em aumento do nível de preços. De acordo com o terceiro pilar, os agentes econômicos racionais maximizam as informações disponíveis para formar suas expectativas sobre o comportamento futuro das variáveis relevantes, agem como se conhecessem o funcionamento da economia e não cometem erros sistemáticos.
O desemprego é sempre voluntário e, na ausência de políticas-surpresas, estará no seu nível natural. O quarto pilar preconiza a existência de um viés inflacionário na política macroeconômica associada à existência de ciclos políticos eleitorais. Para atingir resultados de curto prazo que viabilizem sua permanência no poder em sociedades democráticas, os políticos adotam medidas inconsistentes, como a ampliação da oferta de moeda e/ou redução da taxa de juros para reduzir o desemprego.
Com a hipótese de expectativas racionais, a Escola Novo-Clássica diferencia-se da teoria monetarista, que admite a não-neutralidade da moeda no curto prazo, fruto da ilusão monetária dos trabalhadores que, por não perceberam que a política monetária expansionista reduz o salário real, aceitam trabalhar em troca de salário nominal mais alto. O agente com expectativa racional não está sujeito à ilusão monetária, porque sabe, tal como sugere a Teoria Quantitativa da Moeda, que uma maior oferta monetária provocará inflação. Assim, para ter sucesso em suas políticas, o governo teria de surpreender os agentes, com adoção de medidas inesperadas ou não-antecipadas. Porém, esse sucesso é passageiro, pois tão logo os agentes percebem o erro, eles ajustam suas expectativas e a economia real retorna ao equilíbrio, porém com um nível de preços mais alto. De acordo com o modelo teórico da Escola Novo-Clássica, com adoção de política-surpresa, tudo o que o governo consegue na prática é confundir os agentes e provocar distorções no curto prazo, em função dos erros de previsão.
Por essa razão, a Escola Novo-Clássica defende a tese de que o governo não deve utilizar a política monetária de forma discricionária, mas sim uma política baseada em regras claras e preestabelecidas, com vistas a manter a estabilidade dos preços. De modo a evitar um ambiente de incertezas e desconfianças em relação ao comportamento do governo e a credibilidade da política monetária, o Banco Central deveria ser independente, vis-à-vis o Poder Executivo, para formular e executar a política monetária.
A adoção do mecanismo de meta de inflação reforçaria a independência operacional do Banco Central, ao mesmo tempo em que o compromisso do Banco Central independente com uma meta explícita de inflação máxima serviria de âncora das expectativas dos agentes racionais. A adesão de economistas novo-keynesianos à hipótese de expectativas racionais levou ao surgimento do chamado "novo consenso" na década de 1990. Tornou-se amplamente aceito, entre os economistas, que a moeda tenha impacto sobre a produção e o emprego no curto prazo, porém mantenha sua neutralidade no longo prazo. De acordo com esse “novo consenso”, dada a existência de um viés inflacionário inerente à prática governamental, que se traduz em política inconsistente temporalmente, o regime de meta de inflação afirma-se como a melhor prática de política monetária.
Os elementos fundamentais do regime monetário de metas de inflação seriam: o anúncio prévio de uma meta numérica para inflação em prazo determinado, que serviria de âncora nominal para a coordenação de expectativas; o compromisso institucional com a estabilidade dos preços; a transparência na condução da política monetária, que permitiria monitorar e avaliar o desempenho do Banco Central; e a atribuição de liberdade ao Banco Central para utilizar os instrumentos com vistas à execução das metas.
O anúncio público das metas de inflação e a transparência na condução da política monetária confeririam ainda, como mencionado, maior credibilidade ao Banco Central independente. Além de assegurar maior comprometimento com a manutenção da estabilidade, o regime de metas teria a vantagem de reduzir o viés inflacionário, associado à política econômica (inconsistência temporal ou dinâmica), pois todos os demais objetivos macroeconômicos tornam-se subordinados ao objetivo da política monetária, que é a estabilidade de preços.
Identificado pelo novo consenso como a melhor prática de política monetária, o regime de metas de inflação comporta diferentes configurações institucionais, com distintos graus de flexibilidade para a ação dos bancos centrais ante as flutuações do crescimento econômico.
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